Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 41, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante para PVC e outras resinas, na forma líquida, constituído de mistura resultante da reação de esterificação entre glicerina, ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico, contendo 6 diferentes triglicerídeos (ésteres do glicerol), acondicionado em embalagens de 200 litros, 1.000 litros ou a granel.