Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 46, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Conjunto constituído por quatro "filtros" com estrutura de plástico e tela de poliamida, de forma cilíndrica, utilizados para filtragem do combustível, próprios para serem montados no interior de bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado "Kit de manutenção para bico injetor".