Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 49, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM 1701.99.00 Mercadoria: Açúcar de cana no estado sólido, do tipo cristal, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contém, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponde a uma leitura no polarímetro entre 99,84° e 99,85°, apresentado em embalagens de 1 kg, 2 kg e 5 kg.