Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 105, de (Publicado no DOU em 06/06/2016)
Ementa
Código NCM: 8460.90.90 Mercadoria: Máquina-ferramenta, de bancada, própria para rebarbar, esmerilhar, afiar, amolar, polir e lixar artigos de metal, possuindo dois eixos opostos, onde se aloja, em cada um, um disco de desbaste (rebolo), acionada por motor elétrico, denominada comercialmente "moto-esmeril".