CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1222/1991

18/12/1991 • Publicação: 18/12/1991 • NCM 83011000

Resumo do Ato

Parecer CST (DCM) nº 1.222, de 1991 (Publicado no DOU em 18/12/1991)

Ementa

Código: 8301.10.00
Cadeado comum, mesmo apresentado juntamente com "Dispositivo de segurança para travar freio e embreagem de veículos" (dispositivo de segurança para travar freio e embreagem de veículos, constituído por duas peças metálicas presas uma na outra por meio de cadeado, impedindo o deslocamento do veículo), mas não acondicionado em embalagem própria para venda a retalho (varejo)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.

8301.10.00- CadeadosVIGENTEdesde 01/04/2022

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