Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 68, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM: 5806.32.00 Mercadoria: Fita de cardarço em PET (politereftalato de etileno), para confecção de cinto de segurança automotivo, com largura de 47 mm a 48 mm, espessura de 1,22 mm a 1,45 mm e comprimento de 90 mm a 2.285 mm, com as extremidades desprovidas de pinos ou de quaisquer outros terminais, comercialmente denominado "tiras de cadarço em poliéster para cinto de segurança sem pino".