Resumo do Ato
Parecer CST (DCM) nº 967, de 1990 (Publicado no DOU em 14/08/1990)
Ementa
Código: 4910.00.00
Calendário impresso em uma face, e o logotipo ou mensagem publicitária do encomendante impressos na outra
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
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