Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 18, de
Ementa
mercadoria denominada comercialmente ¿Lingote 306¿, bloco metálico sólido resultante da fusão de desperdícios metálicos, com predominância em peso do alumínio (>80,0%), destinado a servir de insumo à indústria de transformação, classifica-se no código 7601.20.00 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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