Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 6, de (Publicado no DOU em 04/03/2013)
Ementa
Mercadoria denominada comercialmente sementes de milheto ADR-500, as quais possuem um alto teor em proteína e óleo, e composição de aminoácidos superior ao teor apresentado pelo milho e pelo sorgo, recomentada para uso como forrageira na pecuária de leite ou de corte, ovinos, caprinos e eqüinos, seja em situação de pastejo direto ou capineira. Classifica-se no código 1209.29.00.