Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF03 nº 3, de (Publicado no DOU em 18/11/2011)
Ementa
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Manta de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 6,0mm de espessura; 1,20m de largura e 50m de comprimento, apresentada em bobinas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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