DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2011

05/04/2011 • NCM 04012090

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 6, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)

Ementa

Leite pasteurizado integral, com um teor, em peso, de matérias gordas, de 3% a 4%, água 87%, E.S.T. 13%, proteína 3,4% lactose 4,8% e minerais 0,8%, classifica-se no código 0401.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.0401.20- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %

0401.20.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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