Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 6, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)
Ementa
Artefato constituído por peça única em carbono bruto, próprio para ser usado exclusivamente em bicicletas, após soldadura nos quadros ou garfos do respectivo ciclo e utilizado como base para fixação do freio, comercialmente designado ¿pivô para quadros e garfos¿, classifica-se no código 8714.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).