Código TEC - Mercadoria: 8301.10.00 - Cadeado de liga à base de cobre-zinco (latão), acionado por meio de chave, composto pelo corpo, formado por bloco de latão, e por pino da mesma liga. Apresenta-seincompleto (sem a haste móvel e sem as chaves) e desmontado (corpo do cadeado separado do pino). Nota: Solucao de Consulta anulada pelo Ato Declaratorio Executivo SRRF/4a RF n§ 42, de 06/12/2004, publicado no DOU de 22/12/2004.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018