Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 10, de (Publicado no DOU em 08/10/2013)
Ementa
Código NCM 3921.13.90 - Lâmina Microalveolar de Poliuretano, com suporte de não tecido, com espessura de 1,3mm e 1,5mm, gramatura 550 a 610g/m², de cor uniforme em ambas as faces, em rolos com metragem definida pelo comprador, utilizado na fabricação de calçados, bolsas, acessórios, estofados e decoração.