DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2002

03/12/2002 • NCM 87071000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 46, de

Ementa

CÓDIGO TIPI - Mercadoria8707.10.00 ¿ Carroçaria de automóvel da posição 8703, pintada e com tratamento anticorrosivo, sem chassi nem motor.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8707Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.

8707.10.00- Para os veículos da posição 87.03VIGENTEdesde 01/04/2022

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