Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 80, de (Publicado no DOU em 07/04/2017)
Ementa
Código NCM: 9506.29.00 Mercadoria: Artigo para a prática de esportes aquáticos, de polietileno expandido, flexível, de forma cilíndrica, com comprimento de 1,65 m e diâmetro de 6,5 cm, denominado comercialmente "flutuador espaguete".