Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 81, de (Publicado no DOU em 07/04/2017)
Ementa
Código NCM: 9603.21.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho em embalagem blister, identificado como "kit de escovas de dente para treinamento", composto por um bastão de cabeça cilíndrica com rugosidades - utilizado para massagear e limpar as gengivas e o palato da criança -, por um bastão em formato de escova de dentes, com cerdas grossas de elastômero termoplástico - que ajuda a criança a se acostumar com uma escova de dentes e gentilmente limpa seus primeiros dentes - e por um anel de plástico, que impede que os bastões sejam empurrados profundamente na boca e pode ser usado como base.