DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 106/2010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 106, de

Ementa

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8705.90.90 - Caminhão Volvo Modelo FM Series, contendo um dispositivo de raios X, cuja finalidade é de inspeção de cargas convencionais, caminhões, contêineres marítimos e outros tipos de contêineres montados sobre caminhões, garantindo que as mercadorias sejam vistoriadas de forma eficiente e segura, nos portos, aeroportos, rodovias, centros de logísticas e fronteiras. Este conjunto é denominado ¿Sistema Móvel de Inspeção de Contêineres/Veículos Thuscan MT1213LH¿, fabricante Nuctech Company Limited.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021