Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 11, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8512.20.22 Lanterna para veículo automotivo, destinada a iluminar a superfície refletora, cuja função principal é a de indicadora de manobras: marcha-ré, freio, pisca-pisca, mudança de direção, entre outras, marca registrada Magneti Marelli.