DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2012

04/05/2012 • NCM 85122011

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 13, de (Publicado no DOU em 23/04/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8512.20.11 Farol para veículo automotivo, destinado a proporcionar boa luminosidade ao condutor, cumprindo algumas funções, tais como facho baixo, facho alto, indicador de posição e indicação de mudança de direção, denominado comercialmente Farol Bi-Parábola, marca registrada Magneti Marelli.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8512Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.8512.20- Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual8512.20.1Aparelhos de iluminação

8512.20.11FaróisVIGENTEdesde 01/04/2022

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