Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 23, de (Publicado no DOU em 20/05/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 7616.99.00 Persiana Horizontal de AlumínioPersiana Horizontal de Alumínio, usada como controle de luminosidade e visibilidade com efeito decorativo.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014