Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 38, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Reforma a Solução de Consulta nº 37 - SRRF06/Diana, de 3 de setembro de 2013. Código TIPI Mercadoria 7326.90.90 - Caixa de Medição Polifásica ou Caixa de Medidor Polifásico, CM2, metálica, elaborada a partir de regulamentação da concessionária de energia elétrica para abrigar medidor polifásico e disjuntor de 40 a 120 A, própria para a medição direta de 10,1 a 47 Kw, fabricada por Metalúrgica Athual Ltda - EPP.
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98006, de 29 de Julho de 2022
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