Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 66, de
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 8711.20.90 Triciclos com carroceria, apresentando uma roda dianteira e duas traseiras, motor a gasolina 125 e 150cm³, com diferencial, mas sem marcha a ré, concebidos para o transporte de mercadorias, resultantes da transformação de motocicletas, denominados ¿Triciclo Honda/Katuny e Triciclo Yamaha/Katuny¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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