Descrição:
Redução temporária do II para facilitar combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
0035
Fundamento Legal
VIGENTE 18/03/2020
Regime Tributário
- RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo
1 - 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação
I - Importação
Dados do Fundamento Legal
Código:0035
Nomenclatura:NCM
Indicador NCM Vigente:S
Vigência Inicial:18/03/2020
Vigência Final:31/12/9999