0090

Fundamento Legal

VIGENTE 01/01/2017

Regime Tributário

- REDUCAO

Tributo

1 - 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Tipo de Operação

I - Importação

Dados do Fundamento Legal

Código:0090
Nomenclatura:NCM
Indicador NCM Vigente:S
Vigência Inicial:01/01/2017
Vigência Final:31/12/9999

Descrição e Observações

Descrição:

Nota de Tributação da TEC - Tintas destinadas à impressão de papel-moeda, compreendidas na posição <a href="/ncm/classificacao/item/3215-tintas-de-impressao-tintas-de-escrever-ou-de-desenhar-e-outras-tintas-mesmo-concentradas-ou-no-estado-solido" title="Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido.">32.15</a>.