#1061

Tratamento Tributário

REVOGADO 02/05/2024 → 31/12/9999

Regime Tributário

- RECOLHIMENTO INTEGRAL

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Algoritmo

- T = VA*Aliq_Advalorem_II

Dados do Tratamento Tributário

ID:1061
Versão:1
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:02/05/2024
Vigência Final:31/12/9999

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 02/05/2024

Fundamento Legal 0051

Cota referente ao Anexo IX da Res Gecex nº 272/2021
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 02/05/2024

RESOLUÇÃO nº 592/2024

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
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