Hierarquia da Classificação

I:ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
05:Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0506:Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
0506

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:0506
Tipo de NCM:Posição
Descrição Completa:Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
Vigência:
VIGENTE

NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada

O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Notas Explicativas NESH

NOTA EXPLICATIVA

Esta posição compreende as carnes, frescas, refrigeradas ou congeladas, de ovinos (carneiros, ovelhas e cordeiros (borregos)), caprinos (bodes, cabras e cabritos), das espécies domésticas ou selvagens.

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Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0204.10 e 0204.30

Para os efeitos das subposições 0204.10 e 0204.30, a carne de cordeiros (borregos) é a carne de um animal da espécie ovina com a idade de 12 meses no máximo. A carne é fina e com textura apertada, de cor rosa-escuro e com aspecto aveludado. O peso da carcaça não excede 26 kg.

Atos e Disposições NESH
[Ato Legal: IN RFB nº 2.169/2023, vigente a partir de 01/02/2024]

Subdivisões desta Classificação

As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.

NCMDescrição
0506.10.00- Osseína e ossos acidulados
0506.90.00- Outros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 231/2006

26/07/2006 • NCM 05
Código TEC Mercadoria 2933. 39.99 4-Fenil Propil Piridina (C 14 H 15 N), registro CAS nº 2057-49-0, composto orgânico de constituição química definida, teor de pureza 98,6%, líquido, apresentado em embalagem de 200 litros.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98061/2022

10/06/2022 • NCM 05 •PDF
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado em aulas práticas no decorrer dos cursos de engenharia, apresentado em caixa-maleta de papelão, com alça, constituído de: caixa principal, caixa interna, amplificador operacional, osciloscópio USB, motor DC R260, led infravermelho 940NM 100MA, IC porta NAND 4CH 2-INP 14-DIP, IC porta NOR 4CH 2-INP 14-DIP, IC HEX inversor 14-DIP, IC porta AND 4CH 2-INP 14-DIP, IC HEX SCHMITT-TRIG INV 14-DIP, IC porta OR 4CH 2-INP 14-DIP, IC porta XOR 4CH 2-INP 14-DIP, IC 3-8 LINE DECODER/DEM UX 16-DIP, IC D-TYPE FLIP FLOP POST RG DUAL 14DIP, IC JK TYPE NEG TRG DUAL 16DIP, IC DECADE COUNTER 14-DIP, IC BUFF/DVR TRI ST DUAL 20DIP, IC OCT DTYPE LATCH 20-DIP, IC 10-OUT DECADE COUNTER 16-DIP, IC 7-SEG LED DECOD/DRVR 16-DIP, IC MONO/ASTBL MULTIVIBRADOR, IC OPAMP GP 1MHZ 8DIP, IC OPAMP JFET 3MHZ 14DIP, IC REG LDO 5V 1A TO220-3, IC REG LDO 12V 1A TO220-3, IC REG NEG LDO ADJ 1.5A TO220AB, TRANSISTOR NPN 45V 0.8ª TO-92, TRANSISTOR PNP 45V 0.8ª TO-92, M OSFET N-CH 60V 200MA TO-92, JFET P-CH 30V 0.35W TO92, componente eletrônico semicondutor, sensor de temperatura, transformador laminado 12+ 12V 420 Ma 3 FIOS, PCB universal para circuito digital, PCB universal para circuito analógico, diodo ZENER 5.7V 500MW DO35, diodo zener 3.3V 500MW DO35, diodo 1KV 1ª DO41, diodo 3ª, diodo de germânio AM, diodo 100V 200MA DO35, fototransistor PTX 5MM, LED 7-SEG .40" 1DGT VERMELHO DIP-10, CRISTAL 11.059MHZ, TL081 DIP8, circuito integrado e gerador de sinais. Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98376/2024

29/10/2024 • NCM 05 •PDF
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas realizadas durante os cursos de engenharia e tecnologia, com o intuito de realizar experimentos e análises, apresentado em maleta com alça, contendo: 2 blocos com gancho, 1 carrinho para experimentos, 1 cronômetro digital manual, 2 dinamômetros, 2 fixadores metálicos, 1 haste 405 mm, 2 manípulos, 2 massas medidas 50 g, 1 placa de PVC, 1 rampa auxiliar, 1 rampa com régua de 400 mm, 1 rolete para movimento retilíneo, 1 transferidor de 90° com seta indicadora e 1 tripé estrela com cabo.Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.