Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
31:Adubos (fertilizantes).
3102:Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
3102.10:- Ureia, mesmo em solução aquosa
3102.10.10:Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado secoVocê está aqui
3102.10.10

Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3102.10.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação automaticamente, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos utilizando a mesma lógica do Siscomex.

API Siscomex

Integre legislações, classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real diretamente nos seus sistemas com a nossa API compatível com o Portal Único.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 55/2009

02/10/2009 • NCM 31021010
Código TIPI: 3102.10.10 Mercadoria: Solução de ureia a 32,5% em água desmineralizada, com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso, relativamente à ureia no estado seco, empregada na redução catalítica seletiva de óxidos de nitrogênio oriundos dos gases de combustão em motores diesel, acondicionada em recipientes de 10, 200 ou 1.000 litros ou a granel, comercialmente denominada ¿ARLA-32¿, ¿AdBlue¿, ¿AUS32¿ ou ¿DEF¿, marca ¿Air1¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021