Hierarquia da Classificação
Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo.
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada
O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
NOTA EXPLICATIVA
A presente posição inclui os seguintes legumes de vagem:
1) As ervilhas (Pisum sativum) incluindo as ervilhas com vagem e as ervilhas forrageiras.
2) Os feijões (Phaseolus spp., Vigna spp.) que incluem os feijões-de-lima, feijões-mungo, feijões de casca comestível (conhecidos como feijões verdes, feijões-manteiga, etc.) e os feijões-frade (incluindo a variedade de olho preto).
3) As favas (Vicia faba var. major), as favas forrageiras (Vicia faba var. equina ou var. minor) e as da espécie Dolichos lablab L.
4) Os grãos-de-bico.
5) As lentilhas.
6) As sementes de guar.
Excluem-se desta posição:
a) A soja (posição 12.01).
b) As sementes de alfarroba (posição 12.12).
Subdivisões desta Classificação
As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.