Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3808:Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.9:- Outros:
3808.94:-- Desinfetantes
3808.94.1:Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.19:OutrosVocê está aqui
3808.94.19

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3808.94.19
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2011

17/11/2011 NCM 38089419
Código TEC - Mercadoria 3808.94.19-Ácido Tricloro Isocianúrico (Tricloro-S-Triazina-Triona), de fabricação chinesa, apresentado em tabletes de 15 g e 200 g, utilizado na indústria em geral, especialmente para o controle microbiológico em sistemas de resfriamento, bem como no tratamento de água.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 20/2012

31/07/2012 NCM 38089419
Código TIPI Mercadoria 3808.94.19 - Lenço de papel umedecido com solução desinfetante hidro alcoólica e emoliente para limpeza dos transdutores do aparelho ultra-som, com a finalidade de remover as partículas orgânicas e eliminar bactérias, fungos, vírus e ainda promover ação bactericida contra tuberculose, marca Higienic, fabricante Baruque Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 93/2009

29/10/2009 NCM 38089419
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 70% em peso, para desinfecção de água de piscinas, na forma de grânulos, acondicionados em baldes plásticos de 0,5 kg, denominado HTH® Super Shock. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 94/2009

29/10/2009 NCM 38089419
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 65% em peso, para desinfecção de água para consumo humano, na forma de tabletes de 6 cm de diâmetro, acondicionados em baldes plásticos de 14 kg, denominado Hypocal® tablete. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 95/2009

29/10/2009 NCM 38089419
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 65% em peso, para desinfecção de água de piscinas, na forma de grânulos, acondicionados em baldes plásticos de 1 kg, 2,5 kg, 4,5 kg, 10 kg e 11 kg, denominado HTH® cloro granulado. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 96/2009

29/10/2009 NCM 38089419
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 65% em peso, para desinfecção de água para consumo humano, acondicionada em baldes plásticos de 10 kg e 45 kg, denominada Hypocal®. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 97/2009

29/10/2009 NCM 38089419
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3808.94.19 Preparação à base de hipoclorito de cálcio, com concentração do ingrediente ativo de 65% em peso, para desinfecção de água de piscinas, na forma de tabletes de 6 cm de diâmetro, acondicionados em baldes plásticos de 25 kg, denominado HTH® cloro tabletes. Fabricante: Arch Química Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 34/2010

25/02/2010 NCM 38089419
Código TIPI: 3808.94.19 Mercadoria: Preparação desodorizante para aparelhos sanitários de sistema fechado (ônibus, aviões, vagões ferroviários), com ação antimicrobiana bacteriostática, tendo como princípio ativo o cloreto de benzalcônio, apresentada na forma de líquido acondicionado em frascos com capacidade de 250ml ou em bombonas com capacidade de 20 ou 50 litros, para uso domissanitário direto

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98007/2023

25/01/2023 NCM 38089419 PDF
Código NCM 3808.94.19
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água, com graduação alcoólica de 70° INPM (92° GL), com ação desinfetante e antisséptica, próprio para uso direto em aplicações domissanitárias na higienização e desinfecção de superfícies, acondicionado em garrafa de 1 litro ou galão de 5 litros, de plástico.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98040/2021

18/02/2021 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19, sem enquadramento nos EX 01 e 02 da Tipi
Mercadoria: Desinfetante para uso geral constituído por água, C12-C16 cloreto de alquilo-benzil-dimetil amônio, álcool etílico, trietileno glicol, fosfato de dipotássio, nitrito de potássio, fosfato de potássio, lauril álcool etoxilado, hidróxido de sódio e gás liquefeito de petróleo, apresentado em embalagem aerossol de 200g/300ml, exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98063/2025

05/03/2025 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Desinfetante constituído por 99 %, em peso, de ácido tricloroisocianúrico (CAS 87-90-1) e 1 % de componentes inertes, utilizado no tratamento de água em processos industriais ou para torná-la potável, com atuação no controle de fungos, bactérias, algas, protozoários etc., apresentado em pastilhas de 200 g (forma própria para venda a retalho) acondicionadas em baldes com capacidade de 22 kg, comercialmente denominado "TCCA tabletes" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98121/2018

24/05/2018 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Mercadoria: Desinfetante para tratamento da água de piscinas, constituído por cerca de 99 %, em peso, de ácido tricloroisocianúrico, apresentado em pastilhas de 200 g (forma própria para venda a retalho), comercialmente denominado "TCCA tabletes".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98140/2024

29/05/2024 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação de álcool etílico hidratado líquido 46° INPM e água, contendo composto de amônio quaternário benzil c-12-16 alquil dimetil amônio e desnaturante (benzoato de denatônio), podendo conter ainda fragrância e corante; apresentando efeito bactericida, própria para aplicação como desinfetante, em uso domissanitário, acondicionada em frasco de 500 ml ou de 1 litro.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98142/2022

03/11/2022 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Ex TIPI: sem enquadramento
Mercadoria: Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água e desnaturante (benzoato de denatônio), com graduação alcoólica de 70° INPM (74,4° GL), com ação desinfetante e antisséptica, utilizado para a higienização e desinfecção de superfícies, acondicionado em garrafas plásticas de 1 litro.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98150/2018

20/06/2018 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Mercadoria: Preparação com ação desinfetante para tratamento da água de piscinas, constituída por dicloroisocianurato de sódio di-hidratado (72,8 % em peso), cloreto de sódio, sulfato de cobre, cloreto de alumínio e bicarbonato de sódio, apresentada em forma de pó, acondicionada em embalagens para venda a retalho ou mesmo em big bags.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98266/2022

09/11/2022 NCM 38089419 PDF
Código NCM 3808.94.19
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98384/2017

15/09/2017 NCM 38089419 PDF
Código NCM 3808.94.19
Mercadoria: Desinfetante composto por dicloro-S-triazina-triona 97% (60% ativo) e cloreto de sódio 3%, próprio para desinfecção de água de piscina, em pó granulado, apresentado em baldes de 2 kg e 10 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98436/2024

06/12/2024 NCM 38089419 PDF
Código NCM: 3808.94.19
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pastilha com atuação multifuncional (contra vírus, fungos e bactérias) constituída por sulfato de sódio, hipoclorito de sódio, ácido cítrico, cloreto de sódio, carbonato de sódio e bicarbonato de sódio, utilizada, por exemplo, no tratamento de água, desinfecção de superfícies e higienização de frutas, em razão da sua ação esterilizante, desinfetante, sanitizante e odorizante, com peso de 1 g, apresentada em sachês, acondicionada em embalagens com 6, 12 ou 50 pastilhas, comercialmente denominada de "Pastilhas de dióxido de cloro" .