Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3901:Polímeros de etileno, em formas primárias.
3901.20:- Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
3901.20.2:Sem carga
3901.20.29:OutrosVocê está aqui
3901.20.29

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3901.20.29
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0020.00%20.00-20.00-20.00
2 - IPI120.003.25%3.90-3.90-3.90
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2011

21/01/2011 • NCM 39012029
Código TEC: 3901.20.29 Polímero de etileno em forma de grânulos, com densidade na faixa de 0,945 a 0,955, sem a adição de cargas, não vulcanizado, utilizado como matéria prima na fabricação de tubos de esgoto.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 153/2008

18/06/2008 • NCM 39012029
Código TECMercadoria 3901.20.29Polímero de etileno em forma de grânulos, na cor preta, com densidade a 20º de 0,946, sem adição de cargas, constituído de etileno (95%) e 1-hexeno (5%), utilizado para extrusão de tubos para irrigação.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 154/2008

18/06/2008 • NCM 39012029
Código TECMercadoria 3901.20.29Polímero de etileno em forma de grânulos, na cor preta, com densidade a 20º de 0,950, sem adição de cargas, constituído de etileno (95%) e 1-hexeno (5%), utilizado para extrusão de tubos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 155/2008

18/06/2008 • NCM 39012029
Código TECMercadoria 3901.20.29Polímero de etileno em forma de grânulos, na cor laranja, com densidade a 20ºC de 0,945, sem adição de cargas, utilizado para extrusão de tubos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 233/2008

01/09/2008 • NCM 39012029
Código TECMercadoria 3901.20.29Polietileno apresentado em grânulos, com densidade a 20ºC de 0,941, sem carga, com corante azul, constituído de etileno (95%) e 1-hexeno (5%), utilizado para extrusão de tubos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 355/2008

30/12/2008 • NCM 39012029
Código TECMercadoria 3901.20.29Polímero de etileno em forma de grânulos, na cor preta, com densidade a 20ºC de 0,942, sem a adição de cargas, utilizado para extrusão de tubos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2005

30/05/2005 • NCM 39012029
CÓDIGO TEC: Mercadoria3901.20.29 Polietileno de alta densidade, na forma de grânulos, acondicionado em sacos de 25 kg ou a granel, utilizado para a produção de filmes de polietileno por extrusão, denominado PEDowlex 2027G. Fabricante: The Dow Chemical Company, PPBPolisur S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2005

30/05/2005 • NCM 39012029
CÓDIGO TEC: Mercadoria3901.20.29 Polietileno de alta densidade, na forma de grânulos, acondicionado em sacos de 25 kg ou a granel, utilizado para a produção de filmes de polietileno por extrusão, denominado PEDowlex 2028B. Fabricante: The Dow Chemical Company, PPBPolisur S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 429/2005

30/12/2005 • NCM 39012029
Código TIPI Mercadoria3901.20.29 Polímero de etileno em forma primária (grânulos) com densidade entre 0,945 e 0,960g/cm 3, sem a adição de cargas, apresentado em sacos de25kg ou big-bag de 650kg, obtido da reciclagem de embalagens usadas, denominado comercialmente ¿ Resina PEAD¿, marca CIMFLEX . 3901.20.29 Polímero de etileno em forma primária (grânulos) com densidade entre 0,945e 0,960g/cm 3 , sem a adição de cargas, apresentado em sacos de 25kg ou big-bagde 650kg, obtido da reciclagem de embalagens usadas que foram originalmente obtidas por processo de co-extrusão com pequenas proporções de outros polímeros, denominado comercialmente ¿ Resina COEX ¿, marca CIMFLEX .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018