Hierarquia da Classificação

VIII:PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
42:Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
4203:Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
4203.2:- Luvas, mitenes e semelhantes:
4203.29.00:-- OutrasVocê está aqui
4203.29.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4203.29.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
PARES-PARES

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98093/2025

02/04/2025 • NCM 42032900 •PDF
Código NCM 4203.29.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Luvas confeccionadas em tecido tricotado de para-aramida e algodão, com a palma (incluindo dedos) e unheiras revestidas em couro tipo vaqueta e reforço em couro tipo raspa na palma, dedo indicador e polegar, indicadas para proteção, durante trabalhos manuais, contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2010

19/01/2010 • NCM 42032900
CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino¿, modelo: GAC2-FF1, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços gerais tais como: varredura de ruas, mecânica de automóveis, e na construção civil (em tarefas de transporte de tijolos e preparação de massas de cimento, por exemplo), cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2010

19/01/2010 • NCM 42032900
CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino¿, modelo: GA1-W3BFE, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços de soldagem em geral, cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2010

19/01/2010 • NCM 42032900
CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino¿, modelo: GAC2-FF2, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços gerais tais como: varredura de ruas, mecânica de automóveis, e na construção civil (em tarefas de transporte de tijolos e preparação de massas de cimento, por exemplo), cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2010

19/01/2010 • NCM 42032900
CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino¿, modelo: GAC2-FR1T2, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços gerais tais como: varredura de ruas, mecânica de automóveis, e na construção civil (em tarefas de transporte de tijolos e preparação de massas de cimento, por exemplo), cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2010

19/01/2010 • NCM 42032900
CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino, em raspas¿, modelo: GAC2-W4BCE, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços de soldagem em geral, cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino, em raspas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021