Hierarquia da Classificação

IX:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
44:Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
4412:Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.
4412.3:- Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
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4412.39.00

-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM4412.39.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
M3-METRO CUBICO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.009.00%9.00-9.00-9.00
2 - IPI109.003.25%3.54-3.54-3.54
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 269/2009

02/07/2009 • NCM 44123900
Código TIPIMercadoria 4412.39.00Chapas retangulares de madeira compensada (contraplacada), constituídas de até 17 lâminas, cada uma com espessura de 1,5mm, de conífera (Pinus Elliotis ou Pinus Taeda), revestidas de papel impregnado de resina plástica, apresentadas em três medidas (1,10 x 2,20m; 1,22 x 2,44m e 1,25 x 2,50m) e espessuras variadas (entre 10 e 25mm), utilizadas na construção civil, principalmente para servir como armações para concreto.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 9/2008

12/06/2008 • NCM 44123900
Madeira compensada, 100% pinus (conífera), constituída por chapa retangular de largura e comprimento variados, com 19mm de espessura, composta de 9 lâminas (folhas), cada uma de espessura não superior a 6mm, revestida em ambas as faces com um filme sintético, contendo desmoldante, prensada e selada com tinta impermeabilizante, comercialmente denominada "Armação para concreto (painel plastificado)", classifica-se no código 4412.39.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021