Hierarquia da Classificação

IX:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
44:Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
4420:Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias para joalheria e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94.
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4420.90.00

- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4420.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 13/2011

13/05/2011 • NCM 44209000
CÓDIGO NCM - 4420.90.00 - Revestimento pastilhado de madeira marchetada, utilizado para o revestimento decorativo de paredes ou de móveis, formado por placas de 30 x 30 cm, fabricado pela empresa Revesteca Industria e Comércio de Revestimentos LTDA.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 6/2014

07/02/2014 • NCM 44209000
Código NCM: 4420.90.00 Mercadoria: Jogo composto por 03 caixas decorativas e organizadoras em madeira MDF, com alça, em formato de maletas antigas

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 270/2006

24/08/2006 • NCM 44209000
Código TIPI Mercadoria 4420.90.00 Prateleira de painéis de fibras de madeira, própria para se fixar a paredes, apresentada em tamanhos diversos e acompanhada de um suporte, um nível e parafusos que auxiliam na sua fixação, denominada comercialmente ¿Suporte Arte¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 94/2008

11/04/2008 • NCM 44209000
Código TIPIMercadoria 4420.90.00Cabeceiras com estrutura de madeira, estofamento em espuma e revestimento em tecido, próprias para camas tipo box (conjunto formado de um suporte e de um colchão).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 160/2004

04/06/2004 • NCM 44209000
Código TIPI Mercadoria 4420.90.00 Prateleira de painéis de fibras de madeira (MDF), própria para fixar-se à parede, apresentada com 2 suportes metálicos e parafusos de fixação, marca "Ducapratic"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 224/2003

21/11/2003 • NCM 44209000
Código TIPI Mercadoria 4420.90.00 Caixa de painel de fibras de madeira (MDF), com pegador central na forma de bule e dois compartimentos próprios para guarda de pequenas quantidades de chá, comercialmente denominado "Porta-chá" 6913.10.00 Jarra de porcelana decorada com biscuit(massa feita com cola branca, maisena, formol e vaselina - também conhecida como porcelana fria), com altura de 12cm, própria para ornamentação 9502.10.90 Enfeite de geladeira representando uma camponesa, confeccionado em palha de milho não trançada e flores secas, dotado de ímã

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 418/2004

20/12/2004 • NCM 44209000
Código TIPI Mercadoria 4420.90.00 Mesa com tampo de madeira aglomerada revestida de fórmica, medindo 90cm x 45cm, concebida exclusivamente para ser fixada à parede, sendo dobrável (rebatível) contra a parede, mesmo apresentada sob a forma de conjunto formado de mesa e 2 banquetas 9401.79.00 Banqueta dobrável com armação de tubos de aço e assento de madeira aglomerada revestida de fórmica, do tipo utilizado em residências, mesmo apresentada sob a forma de conjunto formado de mesa e 2 banquetas

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018