Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
82:Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
8204:Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos.
8204.1:- Chaves de porcas, manuais:
8204.11.00:-- De abertura fixaVocê está aqui
8204.11.00

-- De abertura fixa

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8204.11.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- De abertura fixa
Vigência:
VIGENTE

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Ferramentas

0800900Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 190/1993

09/09/1993 • Publicação: 09/09/1993 • NCM 82041100
Código: 8204.11.00
Chave de porca, de abertura fixa, ferramenta de uso manual em aço, própria para apertar e desapertar porcas, denominada comercialmente "catraca articulada"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014