Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8415:Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
8415.8:- Outros:
8415.82:-- Outros, com dispositivo de refrigeração
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8415.82.10

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8415.82.10
TipoSub-Item
Descrição
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.0013.00%15.34-15.34-15.34
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98279/2024

30/08/2024 NCM 84158210 PDF
Código NCM 8415.82.10
Mercadoria: Aparelho de ar-condicionado de corpo único e constituído basicamente por gabinete evaporativo, serpentina evaporadora, ventilador evaporador, filtro de ar e condensadora integrada, sem válvula de inversão do ciclo térmico, com capacidade aproximada de 13.000 frigorias/hora, concebido para ser fixado em portas ou laterais de armários elétricos industriais.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98033/2019

07/02/2019 NCM 84158210 PDF
Código NCM: 8415.82.10
Mercadoria: Ar-condicionado formando um corpo único e constituído basicamente por compressor, condensador, sistema de expansão por tubos capilares e evaporador, mas sem válvula de inversão do ciclo térmico, com capacidade aproximada de 1.300 frigorias/hora, concebido para ser fixado em porta de armário de painel elétrico industrial, comercialmente denominada "Unidade climatizadora para painel elétrico".

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2011

31/05/2011 NCM 84158210
Código TEC: 8415.82.10 Mercadoria: Gabinete refrigerado, denominado umidor de charutos, modelo XS200, dotado de sistema de umidificação, para armazenar e preservar a qualidade de charutos em envelhecimento. Mantém a umidade entre 68% e 75%, e uma temperatura constante entre 16ºC e 20ºC. Possui sistema convencional de refrigeração, constituído por compressor alternativo, condensador e evaporador; sistema de umidificação e desumidificação, composto por reservatório de água, resistência, ventilador e flap de exaustão; ventilador interno motorizado, para circulação de ar no interior do gabinete; e filtro de carvão ativado, que purifica o ar que entra em seu ambiente interno. Não está dotado de dispositivo de reversão térmica. O compressor possui capacidade máxima, em baixa pressão e definida pelo método ASHRAE, de 804 Btu/h, equivalente a 206,74 frigorias/h.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 154/2010

29/06/2010 NCM 84158210
Códigos TECMercadoria Unidade de tratamento de ar (aparelho de ar condicionado) com estrutura de aço galvanizado que comporta, essencialmente, um ventilador, um radiador para circulação de vapor de água quente e outro radiador para circulação de água fria. O equipamento também é dotado de válvulas para controle automático de abertura e fechamento, filtro de ar, controlador lógico programável, sensor de temperatura, sensor de umidade e transdutor de pressão, próprio para climatização de ambientes, particularmente incubadoras e criadouros de aves: 8415.82.10-Com capacidade de aquecimento e/ou resfriamento inferior a 30.000 frigorías/hora. 8415.82.90-Com capacidade de aquecimento e/ou resfriamento superior a 30.000 frigorias/hora.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 22/2001

05/02/2001 NCM 84158210
CÓDIGO TEC/TIPI - 8415.82.10.Unidade Evaporadora para Sistema de Ar Condicio-nado, desprovida de condensador, composta de evaporador, motor de ventilação e ventilador, filtros e outros componentes, utilizada para climatização de ambientes através da conexão, com uma unidade condensadora, fabricada por Daikin Industries Ltd.CÓDIGO TEC/TIPI - 8418.69.90.Unidade Condensadora para Sistema de Ar Condi-cionado, apresentada com compressor, motor de ventilação e ventilador, utilizada para condensação e resfriamento de gás refrigerante, fabricado por Daikin Industries Ltd., formando um corpo único.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014