Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8432:Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados) ou para campos de esporte.
8432.2:- Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
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8432.29.00

-- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8432.29.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 101/2013

22/11/2013 • NCM 84322900
Código Tipi 8432.29.00 Mercadoria: Escarificador para descompactar e preparar o solo para agricultura, constituído de uma armação horizontal sobre rodas para ser rebocada por trator ou motocultor provida de discos de corte e hastes sulcadoras que revolvem o solo em camadas mais profundas, comercialmente denominado ¿subsolador¿.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 210/2005

17/08/2005 • NCM 84322900
Código TEC Mercadoria 8432.29.00 Motocultivador com motor de 4 tempos a gasolina, duas rodas, dotado de dispositivo fixo dentado , formando um conjunto mecânico homogêneo próprio para revolver o terreno para plantio, peso 90kg, marca Husqvarna, modelo CRT51. 8433.11.00 Máquina para cortar grama (relva), com motor de 4 tempos a gasolina, dotada de assento, volante e quatro rodas, sistema de corte fixo no chassi, com lâminas acopladas em um dispositivo cilíndrico horizontal que gira cortando a grama, peso 185kg, medidas 170x112x92cm, comercialmente denominado "Trator cortador de grama ", marca Husqvarna , modelo LT151.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 27/2007

26/01/2007 • NCM 84322900
Código TEC Mercadoria 8432.29.00 Enxada rotativa, ferramenta agrícola intercambiável, mesmo apresentada acoplada a motocultor, constituída de 18 lâminas, com duas velocidades de funcionamento, destinada a revolver canteiros para plantio, peso 75 kg, denominada comercialmente ¿Enxada Rotativa ZT-RT ¿. 8701.10.00 Motocultor com motor de 4 tempos a diesel,duas rodas, apto a ser implementado com instrumentos intercambiáveis de trabalho, peso 433kg, denominado comercialmente ¿Micro Trator a diesel Kawashima - ZT-15¿. Os instrumentos intercambiáveis de trabalho quando apresentados em conjunto são classificados de acordo com seus próprios regimes.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2003

20/01/2003 • NCM 84322900
Código TEC Mercadoria 8432.29.00 Enxada rotativa, constituída de eixo com 16 facas, acionado por motor a combustão (a gasolina), própria para capinar relvas e mato baixo, arar e revolver canteiros para plantio.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 77/2010

16/03/2010 • NCM 84322900
Código TIPI Mercadoria 8432.29.00 Aparelho de uso agrícola para preparação do solo para cultura, em formato de corrente, composto, na parte central, por cilindros engatados entre si, onde são soldadas pequenas peças de aço (facas) em sua volta. A essa parte central são engatados, em ambas as extremidades, elos de corrente, nos quais também são soldadas essas facas, e seguindo a estes são presas correntes lisas (sem facas), em cujas extremidades há um rolamento para acoplamento ao trator.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021