Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8504:Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
8504.40:- Conversores estáticos
8504.40.2:Retificadores, exceto carregadores de acumuladores
8504.40.29:OutrosVocê está aqui
8504.40.29

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8504.40.29
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 5.00% 5.81 - 5.81 - 5.81
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

12

Materiais elétricos

1200100Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2005

06/10/2005 • NCM 85044029
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8504.40.29 ¿ Placa de circuito impresso montada com componentes, com função de fonte de alimentação estabilizada pelos processos de retificação e filtragem, permitindo a conversão de corrente alternada com tensão em 127V/220V em corrente contínua de (+/-) 12V, modelo Y8284726A, fabricada pela Sony, utilizada internamente em caixas acústicas (autofalantes).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 224/2010

09/09/2010 • NCM 85044029
Código TEC: 8504.40.29 Mercadoria: Circuito retificador de tensão, também denominado de conversor, destinado à retificação da corrente alternada, de 110V ou 220V, para corrente contínua em 5 ou 12 volts, do tipo placa de circuito impresso, com 175 x 80mm, com componentes elétricos e eletrônicos montados (diodos e capacitores eletrolíticos), que possibilita o funcionamento do reprodutor de DVD, da Rotel, modelo RDV 1093, com alimentação de corrente contínua.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2002

15/01/2002 • NCM 85044029
Código TEC Mercadoria 8504.40.29 Máquina portátil, manual, para soldar metais por arco constituída de retificador que opera por meio de transistores e grupo mosfet, apresentada sem as pinças e cabeças (tochas) de soldar, comercialmente denominada ¿Máquina de solda TIG e eletrodo revestido, inverter portátil¿ 8515.39.00 Máquina portátil, manual, para soldar metais por arco constituída de retificador que opera por meio de transistores e grupo mosfet, pinças e cabeças (tochas) de soldar, comercialmente denominada ¿Máquina de solda TIG e eletrodo revestido, inverter portátil¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018