Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8518:Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nas suas caixas (colunas); fones de ouvido (auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som.
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8518.40.00

- Amplificadores elétricos de audiofrequência

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8518.40.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Amplificadores elétricos de audiofrequência
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 20.00% 20.00 - 20.00 - 20.00
2 - IPI 120.00 15.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0105700Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
21

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2105700Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 328/1992

18/01/1993 • Publicação: 18/01/1993 • NCM 85184000
Código: 8518.40.00
Amplificador elétrico de audiofreqüência, utilizado em veículos, alimentado pela tensão de 12V (baterias), denominado vulgarmente "Booster"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 569/1992

13/05/1992 • Publicação: 13/05/1992 • NCM 85184000
Código: 8518.40.00
Amplificador distribuidor elétrico de baixa freqüência (áudio), empregado em sistemas de sonorização, estúdios de gravação de áudio, emissoras de rádio e TV, empresas de telecomunicações, comercialmente denominado "Distribuidor de Áudio"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 114/1992

13/04/1992 • Publicação: 13/04/1992 • NCM 85184000
Código: 8518.40.00
Amplificador elétrico de audiofreqüências, denominado comercialmente "Amplificador Distribuidor de Áudio"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 69/2008

07/10/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som, marca Maxprint, modelo OG-S128, com alto-falantes e amplificador dual eletrônico de som, embutidos, concebida para uso em computador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 922008/2008

04/12/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som, marca Maxprint, modelo RD-268, com amplificador eletrônico de audiofrequência de 4 WR.M.S de potência, concebida para uso em computador ou MP3 player.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 90/2008

27/11/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som, marca Maxprint, constituída de um amplificador eletrônico de audiofrequência e alto-falantes subwoofers de 15W R.M.S. de potência, concebida para uso em computador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 912008/2008

28/11/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som portátil, marca Maxprint, modelo RD-812, com um amplificador eletrônico de audiofrequência de 3WR.M.S. de potência, concebida para uso em MP3 e MP4.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 932008/2008

04/12/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som, marca Maxprint, modelo RD-MS 208A-3W, com um amplificador eletrônico de audiofrequência de 3WR.M.S. de potência, concebida para uso em computador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 326/2004

29/09/2004 • NCM 85184000
Código TIPI Mercadoria 8518.40.00 Amplificador elétrico de audiofreqüência, dotado cinco entradas de áudio estereofônico, uma saída de áudio estereofônico e de porta de comunicação serial RS485para ligação do painel de comando, próprio para uso em ônibus, modelos "Lohr LHCS-10" e "Lohr LHCS-20", comercialmente denominado "Módulo seletor de áudio" 8537.10.90 Painel de comando de amplificador elétrico de audiofreqüência, dotado de botõesde comando e porta de comunicação serial RS485 para ligação ao amplificador, próprio para uso em ônibus, modelos "Lohr LHPS-10" e "Lohr LHPS-20", comercialmente denominado "Painel do módulo seletor de áudio"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 94/2008

04/12/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC: 8518.40.00 Caixa de som, marca Maxprint, modelo RD-836, com um amplificador eletrônico de audiofrequência de 3WR.M.S. de potência, concebida para uso em computador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98061/2021

26/02/2021 • NCM 85184000 •PDF
Código NCM: 8518.40.00
Mercadoria: Amplificador elétrico de audiofrequência, com potência máxima de 400 watts RMS divididos em 4 canais de saída com impedância de 2 ohms, próprio para utilização em sistemas de som automotivo.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2008

14/07/2008 • NCM 85184000
CÓDIGO TEC - 8518.40.00 Conjunto Amplificador e Caixas de Som, com Alto Falantes em um mesmo equipamento, marca registrada MaxPrint, fabricado por Active Industries Limited., utilizado em computador, amplificando si-nais de áudio e os enviando para os alto falantes no mesmo equipamento, alimentado com fonte de ener-gia externa (rede de energia elétrica de 127 VAC), modelo hn-1500, com subwoofer com 6 rms de potência, dois canais estéreos amplificados com 3 rms e suas caixas satélites, controle de volume, entrada para fone de ouvido, botão liga/desliga, com ¿led¿ indicador luminoso, freqüência de resposta 60hz/20hz, qualidade ¿hi-fi¿, denominado vulgarmente ¿Caixa de Som para Computador¿, comercial e técnico ¿Apa-relho Elétrico de Amplificação de Som¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021