Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8518:Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nas suas caixas (colunas); fones de ouvido (auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som.
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8518.50.00

- Aparelhos elétricos de amplificação de som

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8518.50.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Aparelhos elétricos de amplificação de som
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 20.00% 20.00 - 20.00 - 20.00
2 - IPI 120.00 9.75% 11.70 - 11.70 - 11.70
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 885/1991

11/10/1991 Publicação: 11/10/1991 NCM 85185000
Código: 8518.50.00
Aparelho elétrico de amplificação de som, com potência de 100 watts, RMS, comercialmente denominado "Amplificador de Áudio"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2013

08/08/2013 NCM 85185000
Código NCM: 8518.50.00 Mercadoria: Conjunto constituído de caixa amplificadora de som ativa, caixa amplificadora de som passiva, alto-falantes, microfone e controle remoto, contendo a caixa amplificadora ativa uma placa amplificadora de sinais de áudio interligada a uma placa de circuito impresso secundária com conectores tipo RCA com dispositivo USB e cartão de memória para leitura de arquivo MP3, reprodutor de CD, duas entradas na parte frontal para instrumento musical e placa receptora de rádio FM, com potência de saída total do conjunto de 300 RMS.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98022, de 17 de Dezembro de 2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 114/2007

12/12/2007 NCM 85185000
Código TEC: 8518.50.00 Mercadoria: Conjunto constituído de caixa acústica amplificada com alto-falante tipo subwoofer, duas caixas acústicas satélites e microfone, interligados por cabos elétricos, contendo a caixa acústica principal (amplificada) conectores para entrada de fonte externa de sinal de áudio (por exemplo, MP3, reprodutor de CD, microcomputador), com potência de saída total de 36 Watts RMS, comercialmente denominado "Kit Multimídia Bomber"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021