Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8707:Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.
8707.10.00:- Para os veículos da posição 87.03Você está aqui
8707.10.00

- Para os veículos da posição 87.03

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8707.10.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Para os veículos da posição 87.03
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0107400Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2002

03/12/2002 • NCM 87071000
CÓDIGO TIPI - Mercadoria8707.10.00 ¿ Carroçaria de automóvel da posição 8703, pintada e com tratamento anticorrosivo, sem chassi nem motor.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2010

30/03/2010 • NCM 87071000
Código TIPI: 8707.10.00 Mercadoria: Carroçaria fechada tipo motocasa, com até 5 bancos para passageiros providos de cintos de segurança, instalação elétrica e instalação de gás, e, opcionalmente, chuveiro, vaso sanitário, pia de cozinha, móveis e eletrodomésticos, própria para ser montada sobre chassi com motor e cabina de veículo automóvel do cliente

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021