Navios-tanque para transporte de gás liquefeito (¿gaseiros¿), incompletos, com as características essenciais de completos, da proa até a antepara da praça de máquinas, providos do casco externo, bases, plataformas, corrimão, portas de visita, cabeços de amarração, escovem e parte das tubulações metálicas, apresentados em estruturas quer posicionadas, alinhadas, ajustadas e soldadas entre si, quer unidas em partes maiores, quer ainda formando um único conjunto, com as seguintes dimensões, respectivamente: a) 92,43m de comprimento, 9,20m de largura e 9,25m de altura; b) 112,00m de comprimento, 23,00m de largura e 13,20m de altura, classificam-se no código 8901.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Navio-tanque (petroleiro) do tipo Suezmax, incompleto, da proa até a meia-nau, com 129m de comprimento, 48m de largura e 23,2m de altura, conjuntamente com as acomodações, a gaiúta e a chaminé, provido do casco externo, bases, plataformas, corrimão, portas de visita, cabeços de amarração, escovem e parte das tubulações metálicas, apresentado em estruturas quer posicionadas, alinhadas, ajustadas e soldadas entre si, quer unidas em partes maiores, quer ainda formando um único conjunto, classifica-se no código 8901.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021