Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
96:Obras diversas.
9609:Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
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Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9609.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 tubo de cola, 1 prendedor de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Playground Set Carros"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 12/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 marcador, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 tubo de cola, 1 prendedor de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Studio Set Barbie"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado em embalagem do tipo blister, destinado a atividades escolares infantis, composto de 4 gizes de cera coloridos, 2 lápis pretos, 1 apontador de lápis e 1 borracha, comercialmente denominado "Craft Set Barbie"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 14/2012

07/03/2012 NCM 96099000
Código TEC: 9609.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, destinado a atividades escolares infantis, composto de 12 pastéis oleosos, 12 canetas hidrográficas, 1 lápis preto, 1 apontador de lápis, 1 borracha, 1 régua de 15 cm, 1 clipe de papéis e estojo de plástico com locais apropriados para a guarda dos demais artigos, comercialmente denominado "Polly Creative Set"