Classificação Fiscal & Tributação
Migração das prefeituras para o ambiente nacional de NFSe na região Norte. Dados oficiais gov.br.
0 prefeitura(s) emitem no ambiente nacional e 0 no ambiente local e sincronizam.
LC nº 214/2025, Art. 62: Municípios e DF devem compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum. Lei integral (Planalto).
Modo de emissão:Emissor nacional = emissão direta no ambiente nacional; Local + sincronização = emissão no município e sincronização com o ambiente nacional. Documentação técnica (gov.br).
Ordenado pelas mais recentes. 6 prefeituras no total.
| Município | Estado | Data adesão | Modo de emissão | Situação |
|---|---|---|---|---|
| CHAVES | PA | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
| ESPERANTINA | TO | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
| BOA VISTA DO RAMOS | AM | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
| OIAPOQUE | AP | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
| MARAPANIM | PA | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
| BOM JESUS DO TOCANTINS | TO | — | Outro modelo de adesão | Em implantação |
A região Norte integra o projeto de NFSe em ambiente nacional (LC nº 214/2025). Prefeituras aderem como emissor nacional ou ambiente local com sincronização. Dados: Monitoramento de Adesões (gov.br). Lei integral (Planalto).