pRedAliq
Percentual que reduz as alíquotas de referência do IBS e da CBS em operações com benefício fiscal na Reforma Tributária
Fiscal.io Monitor — monitore os DFe do seu CNPJ e valide o grupo gIBSCBS, incluindo pRedAliq, em linha com a NT e o CFF. GratuitoO campo pRedAliq informa o percentual de redução das
alíquotas de referência do IBS e da CBS. É utilizado nos CSTs que preveem
benefício via redução de alíquota: CST 200 (alíquota reduzida),
CST 011 (alíquotas uniformes reduzidas) e
CST 515 (diferimento com redução de alíquota).
Quando pRedAliq = 100, a alíquota efetiva é zero — situação típica
da Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Detalhes e uso
A fórmula da alíquota efetiva é: pAliq_efetiva = pAliq_ref × (1 − pRedAliq / 100).
As alíquotas de referência (pAliqIBS e pAliqCBS) já devem ser
informadas com os valores após a aplicação da redução. O campo pRedAliq
é informativo: documenta o percentual de benefício concedido.
Existe também a variante por tributo separado: pRedIBS e pRedCBS
permitem percentuais de redução distintos para IBS e CBS, conforme o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF)
definir para o cClassTrib específico.
CSTs que utilizam pRedAliq
CST 200— Alíquota reduzida (Anexos da LC 214/2025)CST 011— Alíquotas uniformes reduzidas (Regime Específico)CST 515— Diferimento com redução de alíquota
Exemplos de preenchimento XML
Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.
Arroz incluso na Cesta Básica Nacional (cClassTrib 200003). Redução de 100% resulta em alíquota efetiva zero.
<gIBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200003</cClassTrib>
<pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
<vBC>250.00</vBC>
<pAliqIBS>0.0000</pAliqIBS>
<pAliqCBS>0.0000</pAliqCBS>
<vIBS>0.00</vIBS>
<vCBS>0.00</vCBS>
<vIBSCBS>0.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Medicamento registrado na Anvisa com 60% de redução de alíquota conforme art. 146 da LC 214/2025.
<gIBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200009</cClassTrib>
<pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
<vBC>500.00</vBC>
<pAliqIBS>0.0360</pAliqIBS>
<pAliqCBS>0.0360</pAliqCBS>
<vIBS>18.00</vIBS>
<vCBS>18.00</vCBS>
<vIBSCBS>36.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Base legal e referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de
pRedAliq. - NT 2025.002 — especificação técnica do grupo
gIBSCBSnos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e). - Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.