MDFe: Novas Regras no Retorno de Consulta Situação com InfraSA

A Nota Técnica 2023.002 altera o retorno do serviço de consulta situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esta mudança é exclusiva para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é a integração com a InfraSA, visando a geração automatizada do Documento de Transporte Eletrônico (DTe).

Este artigo detalha as modificações implementadas pela Nota Técnica 2023.002, que ajusta as mensagens de retorno do serviço de consulta de situação, com implantação em homologação e produção em setembro de 2023.

Alteração do retorno de consulta situação do MDFe

A Nota Técnica 2023.002, versão 1.00, publicada em agosto de 2023, introduz modificações no retorno do serviço de consulta de situação do MDFe. Essa alteração é direcionada especificamente para documentos de transporte de carga que operam nos modais rodoviário e ferroviário.

O propósito central da atualização é fornecer o número de protocolo e a data de disponibilização do MDFe. Estas informações são utilizadas pela InfraSA (governo federal) para a geração automatizada do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), aproveitando os dados contidos no próprio MDFe. Os dados também são disponibilizados para consulta pública no portal nacional do MDFe.

Serviço de consulta de situação do MDFe

O serviço afetado pelas alterações é o MDFeConsulta, que utiliza o método mdfeConsultaMDF. A comunicação ocorre via XML sem compactação, tanto para as mensagens de entrada quanto para as de retorno.

Leiaute da mensagem de entrada

A mensagem de entrada para consulta de situação do MDFe é uma estrutura XML que solicita a consulta por meio da chave de acesso do MDFe. O schema XML utilizado para esta entrada é o consSitMDFe_v9.99.xsd.

Os campos principais da mensagem de entrada são:

• consSitMDFe (Raiz): A tag raiz do documento XML.
• versao: Indica a versão do leiaute utilizada.
• tpAmb: Identifica o ambiente em que a consulta é realizada (1 para produção, 2 para homologação).
• xServ: Especifica o serviço solicitado, sempre com o valor 'CONSULTAR'.
• chMDFe: A chave de acesso do MDFe, composta por 44 dígitos, que identifica univocamente o Manifesto Eletrônico.

Leiaute da mensagem de retorno

A mensagem de retorno, conforme a Nota Técnica 2023.002, é uma estrutura XML que apresenta o resultado da consulta de situação. O schema XML correspondente para o retorno é o retConsSitMDFe_v9.99.xsd.

Os campos da mensagem de retorno incluem:

• retConsSitMDFe (Raiz): A tag raiz da resposta.
• versao: A versão do leiaute.
• tpAmb: A identificação do ambiente (1 - Produção / 2 - Homologação).
• verAplic: A versão do aplicativo que processou a consulta.
• cStat: O código do status da resposta, indicando o resultado da operação.
• xMotivo: A descrição literal do status da resposta, oferecendo detalhes sobre o cStat.
• cUF: O código da Unidade Federativa que atendeu à solicitação.
• protMDFe: O protocolo de autorização de uso do MDFe, presente em formato XML.
• procEventoMDFe: Informações dos eventos associados ao MDFe, com seus respectivos protocolos de registro, também em formato XML.

Compartilhamento do MDFe com InfraSA

Uma adição específica no leiaute de retorno é o grupo de informações sobre o compartilhamento do MDFe com a InfraSA para a geração do DTe. Este grupo, denominado procInfraSA, é um campo opcional que aparece na mensagem de retorno.

Dentro do grupo procInfraSA, são incluídos os seguintes campos:

• nProtDTe: O número do Protocolo de Geração do DTe, com 15 dígitos.
• dhProt: A data e hora de geração do protocolo, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

É importante observar que as tags procInfraSA, nProtDTe e dhProt são preenchidas somente para MDFe dos modais ferroviário e rodoviário. O preenchimento ocorre apenas após a disponibilização dos dados para a InfraSA. Isso significa que outras modalidades de transporte não terão essas informações no retorno da consulta.

Conclusão

A Nota Técnica 2023.002 simplifica a integração entre o MDFe e a InfraSA, facilitando a geração do Documento de Transporte Eletrônico (DTe) de forma automatizada. Ao padronizar o retorno da consulta de situação, a medida otimiza o fluxo de informações para o transporte de cargas rodoviárias e ferroviárias, indicando o protocolo e a data de disponibilização do MDFe.