CNPJ alfanumérico: Novas regras e DFe pela Nota Técnica 2025.001 A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024, ajustou a regra de formação do CNPJ. Esta medida visa expandir a capacidade de registro de novas empresas no país, em função do esgotamento da estrutura numérica...

NF-e e NFC-e 3.10: Novas Regras da Nota Técnica 2013.005 A Nota Técnica 2013.005, versão 1.02, estabelece alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). O objetivo é agrupar as necessidades de alteração para evitar manutenções frequentes...

MDFe: Novas Regras, CTe Simplificado e PAA na NT 2024.002 A Nota Técnica 2024.002, versão 1.01, do Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) implementa ajustes importantes no leiaute e nas regras de validação. O objetivo é adequar o MDFe às novas hipóteses do Conhecimento de Transporte Eletrônico...

MDFe: Novas Regras de Validação e Encerramento 2024 A Secretaria da Fazenda atualizou as regras de validação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) por meio da Nota Técnica 2024.001 v1.02. As modificações buscam aprimorar a qualidade das informações transmitidas ao ambiente de autorização e adequar o...

Leiaute da NF-e e NFC-e: Novas Regras da Nota Técnica 2013/005 A Nota Técnica 2013/005 introduz a versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). Este documento técnico visa aprimorar os serviços de autorização e a qualidade das...

NFC-e: Novas regras para CPF emitente e fim da denegação A Nota Técnica 2023.002 da Nota Fiscal Eletrônica introduziu atualizações relevantes para a emissão da NFC-e. Estas mudanças permitem que produtores rurais, pessoas físicas com Inscrição Estadual, emitam a NFC-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 04. As...

NF-e 3.10 e NFC-e: Novas Regras de Leiaute e Validação A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é atualizada periodicamente para acompanhar as mudanças na legislação fiscal. A Nota Técnica 2013/005 introduziu a versão 3.10 do leiaute da NF-e, abrangendo também a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e, Modelo 65). Essas...

MDFe: Novas Regras no Retorno de Consulta Situação com InfraSA A Nota Técnica 2023.002 altera o retorno do serviço de consulta situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esta mudança é exclusiva para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é a integração...

MDFe: Novas regras para encerramento e consulta sem restrição de emitente A Nota Técnica 2023.001 do Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) introduz modificações relevantes nas regras de validação. Essas alterações impactam o encerramento de MDFes e o serviço de consulta de documentos não...