LC 214/2025 · resultados conferíveis com o piloto da Receita Federal
Base do Imposto Seletivo — consumo
Informe a composição do seu caso e obtenha o valor da base para este cenário apenas — a tela mostra só os campos desse tipo de operação, para reduzir erro e acelerar a análise. O cálculo segue a LC 214/2025 e o piloto da Receita Federal; use o ambiente público de bases de cálculo quando quiser confrontar o resultado. Uso informativo — não substitui orientação profissional.
1 Vigência e valor principal (IS)
A data do fato gerador define a vigência das regras aplicadas no cálculo (piloto LC 214). Para IS sobre consumo, a data mínima usual no piloto é a partir de 2027. O Imposto Seletivo parte do valor integral cobrado na operação de consumo de bens.
2 Acréscimos e ajustes
3 Descontos e frete
4 Tributos e importâncias na composição
5 Imposto Seletivo — ajustes específicos
Bonificação e devolução de vendas entram só no cálculo da base do IS.