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Produtos alimentícios
1701700Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
Associação CEST-NCM
Os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) listados abaixo estão associados legalmente a este código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) para fins de substituição tributária nas operações de circulação de mercadorias, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 52/2017 da Confaz.
IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.0401.40- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
0401.40.10LeiteVIGENTEdesde 01/04/2022
IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.0401.50- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %