DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2011

22/09/2011 • NCM 89069000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 50, de (Publicado no DOU em 10/07/2013)

Ementa

Código TEC: 8906.90.00 Mercadoria: Embarcação de apoio marítimo denominada Maersk Master tipo AHTS 12000, de bandeira dinamarquesa, construída pelo estaleiro Lindo, Odense, na Dinamarca, com número oficial D 2973 e número de registro IMO 8409379

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE89Embarcações e estruturas flutuantes.8906Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.

8906.90.00- OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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